Categoria: Ambiental

A partir de 22/11/2026, a alteração de titularidade da licença ambiental em Minas Gerais deve ser requerida em 90 dias. Veja quando o prazo…

A intervenção ambiental feita sem autorização pode ser regularizada pela AIA corretiva. Veja as condições e a exceção de quem não é o autor…

Desde 4 de fevereiro de 2026, o licenciamento ambiental independe da certidão municipal de uso do solo. Veja o que mudou em Minas Gerais…

Multa ambiental em Minas Gerais? Veja as atenuantes do Decreto Estadual n. 47.383/2018, como reduzem a multa em até 50% e como prová-las no…

Compliance ambiental não é só para grandes empresas. Veja como um programa de conformidade protege contra multas e crimes ambientais e facilita o crédito.

Recebeu ofício do Ministério Público? Entenda a Notícia de Fato e o Inquérito Civil, os direitos do investigado e como responder sem criar provas…

Multa ambiental em dívida ativa é crédito não tributário: veja os prazos de prescrição em Minas Gerais e as defesas cabíveis na execução fiscal.

O auto de infração ambiental lavrado contra pessoa falecida é nulo, e a multa não passa ao espólio nem aos herdeiros. Veja os fundamentos…

Reconhecimento da infração, perdimento de bens, reincidência e licenças mais curtas: o que avaliar antes de aderir ao Pecma em Minas Gerais.

Prazos de defesa e recurso, descontos do Pecma e da conversão federal, embargo e apreensão: o que diz a lei sobre o auto de…