Última atualização: 9 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Carvalho de Oliveira e Chagas Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório pelos canais aqui indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Carvalho de Oliveira e Chagas Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/MG sob o nº 18.262 e no CNPJ sob o nº 58.472.628/0001-70, com sede na Avenida Minas Gerais, 700, sala 806, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-151. E-mail: advocacia@carvalhooliveiraechagas.com.br.
2. Quais dados tratamos
Dados que você nos fornece: nome, telefone, e-mail, o conteúdo das mensagens enviadas e os documentos que você decidir compartilhar ao entrar em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo e páginas visitadas, registrados pelos servidores de hospedagem para a segurança e o funcionamento do site.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e avaliar a sua demanda: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços advocatícios contratados: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e da legislação fiscal (art. 7º, II).
- Garantir a segurança e o funcionamento do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Sigilo profissional
As informações recebidas pelo escritório, inclusive antes de qualquer contratação, são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal n. 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente das disposições desta Política.
5. WhatsApp e envio de documentos
O WhatsApp é um serviço de terceiro, sujeito às políticas da empresa que o fornece. Recomendamos que, no primeiro contato, você descreva a situação de forma resumida e aguarde a orientação do escritório antes de enviar documentos com dados de outras pessoas ou informações sensíveis.
6. Com quem compartilhamos os dados
Os dados podem ser compartilhados com: (i) fornecedores que viabilizam o funcionamento do site e a comunicação do escritório, como serviços de hospedagem, e-mail e mensagens, na medida necessária a cada serviço; (ii) órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e demais autoridades, quando necessário à prestação dos serviços contratados ou exigido por lei ou ordem judicial. O escritório não vende nem aluga dados pessoais.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD.
8. Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Não são utilizadas ferramentas de estatística de acesso nem de publicidade que gravem cookies no seu navegador. Se vierem a ser adotadas, esta Política será atualizada e o seu consentimento será solicitado antes do uso. Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política. Mensagens e dados de contatos que não resultem em contratação são mantidos por até 12 (doze) meses e depois eliminados. Dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e, após o seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e eventuais incidentes relevantes serão comunicados na forma da lei.
11. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade; a informação sobre com quem os dados foram compartilhados; a revogação do consentimento; e a eliminação dos dados tratados com base no consentimento. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais e pelo sigilo profissional.
Para exercer esses direitos, escreva para advocacia@carvalhooliveiraechagas.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Canal de comunicação sobre dados pessoais
Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, o escritório está dispensado da indicação de encarregado, nos termos do artigo 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. As solicitações dos titulares e as comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para advocacia@carvalhooliveiraechagas.com.br, canal mantido para essa finalidade.
13. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Demandas que envolvam crianças ou adolescentes devem ser apresentadas por seus pais ou responsáveis legais.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços do escritório. A data da última atualização é sempre indicada no início deste texto.