Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Mineração Loteamentos e parcelamento do solo Mudança de titularidade da licença ambiental em Minas Gerais: o prazo de 90 dias Declaração de conformidade municipal: a exigência que a Lei Federal n. 15.190/2025 eliminou do licenciamento ambiental Pecma: o que avaliar antes de aderir AIA corretiva em Minas Gerais: como regularizar a intervenção ambiental feita sem autorização Direito Ambiental e Minerário Auto de infração ambiental Atenuantes da multa ambiental em Minas Gerais Compliance ambiental e ESG: como proteger a empresa de sanções Multa ambiental em dívida ativa: prescrição e defesas na execução fiscal Auto de infração contra pessoa falecida Política de Privacidade Auto de infração ambiental: o que fazer Termos de Uso Início Direito Bancário Notícia de Fato e Inquérito Civil: a defesa começa antes da ação Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas Dívidas bancárias: por que a defesa especializada equilibra o jogo Busca e apreensão de veículo: prazos de defesa e pagamento da dívida Conteúdos Golpe do PIX Livre-se das cobranças abusivas dos Bancos O escritório Contato